29/12/2023 às 17h52min - Atualizada em 29/12/2023 às 17h52min
O PREÇO DA HONRA: Vereadora vota a favor de JHC e prefeitura libera emenda de R$ 3 milhões no mesmo dia
Parlamentar foi decisiva para aprovar mudanças no código tributário de Maceió
A vereadora Teca Nelma (PSD) surpreendeu seus colegas durante a sessão na Câmara Municipal de Maceió, na última quinta-feira, dia 28 de dezembro, ao proferir o voto decisivo para a aprovação de uma matéria de interesse do prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PL). No plenário, estavam presentes 24 vereadores, e tudo indicava que o projeto de alteração do código tributário do município não seria aprovado.
A mensagem do prefeito JHC aborda mudanças no código tributário, especialmente na taxa de lixo e na taxa de localização, segundo informações do líder do governo, Chico Filho (MDB). Apesar de contar com 18 vereadores aliados no plenário, a bancada da prefeitura dispunha apenas de 17 votos, uma vez que o vereador Leonardo Dias (PL), mesmo sendo governista, decidiu se abster de votar, alegando ainda não ter uma opinião formada sobre o projeto de lei.
A oposição contava com o voto da vereadora Teca Nelma, que, autodenominando-se independente, possui vínculos no governo de Alagoas. Nos últimos dias, contou ainda com o apoio de outros seis vereadores, a maioria da oposição, para apresentar um requerimento de criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o crime ambiental da Braskem em Maceió.
Os vereadores de oposição contavam com o voto de Teca Nelma contra o projeto. No entanto, segundo relatos, ela agiu de forma estranha, chegando a se ausentar da sessão para atender a uma ligação durante a votação. Posteriormente, retornou e votou a favor do prefeito JHC.
Coincidência ou não, no mesmo dia da votação, 28 de dezembro, a prefeitura de Maceió liberou uma emenda de mais de R$ 3 milhões da ex-deputada federal Tereza Nelma, mãe da vereadora, para a Associação Pestalozzi. A associação, administrada sob influência da mãe da vereadora e dela própria, atua principalmente na área de saúde. De acordo com o portal da transparência, somente este ano, recebeu mais de R$ 22.5 milhões da prefeitura de Maceió, dos quais pouco mais de R$ 4 milhões são provenientes de emendas da ex-deputada federal Tereza Nelma e da vereadora Teca Nelma.
A Pestalozzi não é a única instituição ligada a vereadores que recebe recursos da prefeitura ou de emendas parlamentares. Diversos outros institutos, como Amadal, Desenvolv, APAE e CAC, recebem recursos do município, conforme levantamento feito no portal da transparência. Segundo os dados, somente neste ano, a prefeitura repassou cerca de R$ 58 milhões para 12 institutos ou associações ligados a vereadores. Desse total, pelo menos R$ 12 milhões provêm de emendas parlamentares.
Na mesma semana, a prefeitura também liberou mais de R$ 2 milhões em emendas discricionárias, ou seja, emendas que a prefeitura só paga se quiser, atendendo a associações como APAE e até mesmo clubes de futebol, como o CSA.
Esvaziando a CEI
Alguns vereadores de oposição entrevistados pela reportagem acreditam que o comportamento de Teca Nelma na sessão dessa quinta-feira pode inviabilizar a criação da CEI contra a Braskem.
"Ela perdeu nossa confiança. Não iremos aceitar que, se a CEI for criada, ela assuma a presidência", aponta um parlamentar.
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