23/11/2023 às 12h07min - Atualizada em 23/11/2023 às 12h07min
Prefeitura de Major Isidoro e Tribunal de Justiça de Alagoas assinam termo de cooperação para regularizar imóveis
Na quarta-feira (22), o prefeito de Major Izidoro, Theobaldo Cintra, assinou o termo de cooperação técnica que viabilizará, através do Programa Moradia Legal, a regularização de de imóveis da população de baixa renda.
O Governo Municipal aderiu ao programa e formalizou o ato no Tribunal de Justiça.
“Temos o compromisso de desenvolver ações humanizados aos izidorenses e com a concessão do registro de imóveis vamos possibilitar uma vida mais digna à população de baixa renda em nossa cidade”, ressaltou o prefeito Theobaldo Cintra.
O coordenador do programa, desembargador Carlos Cavalcanti, ressaltou que o Programa Moradia Legal concretiza os preceitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à moradia e da função social da propriedade.
Além dos prefeitos e representantes dos cartórios dos 13 municípios envolvidos, estiveram presentes no ato de assinatura do termo de cooperação técnica do Moradia Legal o vice presidente do TJAL, desembargador Orlando Rocha, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Domingos Neto, o advogado da Anoreg/AL, Felipe Cajueiro, a deputada estadual Flávia Cavalcante, entre outros representantes dos municípios.
assessoria
