Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 24 de julho, a Portaria 1.003/2023 estabelece o credenciamento de Municípios para receberem incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Segundo o Ministério da Saúde, o credenciamento permite aos Municípios receberem transferências mensais de recursos federais de custeio, que serão destinados às equipes que atuam na APS.
Serão contempladas pelo credenciamento as seguintes equipes:
I – Equipe Saúde da Família – eSF;
II – Equipe de Atenção Primária – eAP;
III – Equipe de Saúde Bucal – eSB 40h;
IV – Equipe de Saúde Bucal – eSB carga horária diferenciada;
VI – Equipe de Saúde da Família Ribeirinha – eSFR, mudança de tipo de eSF para eSFR e incorporação de componentes adicionais;
VII – Equipe de Consultório na Rua – eCR;
De acordo com a portaria, os municípios de Água Branca, Arapiraca, Canapi, Ibateguara, Igaci, Maceió, Paripueira, Pão de Açúcar, Rio Largo, São José da Laje, São Sebastião, Taquarana, Traipu, serão beneficiados.
A transferência dos incentivos financeiros federais para as equipes credenciadas ocorrerá de acordo com as normas estabelecidas nas Portarias de Consolidação GM/MS 2 e 6/2017, e na Portaria de Consolidação SAPS/MS 1/2021.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reforça a importância de os gestores municipais estarem atentos aos prazos e às diretrizes fornecidas pelo Ministério para manterem este credenciamento, assegurando a continuidade dos recursos destinados à Atenção Primária à Saúde em suas regiões.
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