Construir, garantir e fortalecer políticas públicas que visam a garantir a inclusão por meio do acesso à documentação básica para toda a população. O intuito é o de reduzir o número de pessoas sem qualquer registro ou documentação, sobretudo indivíduos pertencentes a comunidades indígenas e quilombolas, que geralmente são excluídas e vivem em situação de vulnerabilidade. A ação foi promovida pela Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), em reunião do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento de Ampliação do Acesso à Documentação Básica.
O encontro ocorreu na quinta-feira (13), na Sala de Reunião da Seplag, e contou com a participação de órgãos do Poder Executivo e Judiciário estadual, assim como entidades da sociedade civil.
Munido da documentação básica, o cidadão se tornará visível para as entidades públicas e terá acesso aos seus direitos humanos, assim como programas, projetos e benefícios de assistência social. A identificação também é uma forma de promover a cidadania àqueles que não têm acesso a ela.
“Muitas pessoas que vivem no nosso Estado sequer têm a primeira via de documentos, como a Identidade, o CPF e a Certidão de Nascimento. Infelizmente, essa é uma situação bastante comum nos quilombos e nas aldeias indígenas. Com a criação do Comitê, nós iremos debater meios para alcançar estas pessoas e promover o acesso aos seus direitos como cidadãos”, explicou Maria Silva, secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos.
A coordenadora de Promoção do Registro Civil de Nascimento do Ministério, Tula Vieira Brasileiro, afirmou que a reunião teve um saldo positivo e foi importante para identificar as medidas já tomadas pelos poderes do Estado sobre identificação civil. “A gente sai daqui muito feliz. Contamos com o apoio de várias secretarias e seguimos a luta pela garantia ao nome e à dignidade. O documento, em si, é um direito que dá acesso a outros direitos”, destacou a secretária.
Além de Maria Silva, participaram da reunião representando o Governo do Estado a secretária executiva da Semudh, Dilma Pinheiro; e as secretárias de Estado do Gabinete Civil, Roseane Vasconcelos; e da Cidadania e Pessoa com Deficiência, Aline Rodrigues.
Também estiveram na ocasião representantes do Instituto de Identificação, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Alagoas (Arpen/AL) e das Secretarias de Estado de Segurança Pública (SSP), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), de Saúde (Sesau), de Educação (Seduc) e de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).
Compuseram o debate a Defensoria Pública do Estado de Alagoas e a Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas, representando o Poder Judiciário Estadual. As entidades da sociedade civil que marcaram presença foram a Associação Famílias de Anjos do Estado de Alagoas (AFAEAL) e o Centro de Acolhimento Ezequias Rocha Rego - CAERR.
alagoas.al.gov.br
