Na terça-feira, 11 de julho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoverá edição dos Seminários Técnicos da CNM com o tema Orientações para Aplicação dos Recursos da Lei Paulo Gustavo. Para participar, é preciso se inscrever no site oficial.
Até o momento, aproximadamente 80% dos Municípios cadastraram seus planos de ação e fizeram a solicitação dos recursos. Assim, é importante que os gestores se preparem para iniciar as próximas etapas previstas na Lei Complementar 195/2023 e no Decreto 11.525/2023. A previsão é que R$ 3,8 bilhões sejam repassados para que os Entes federativos apliquem no fomento de atividades culturais.
No seminário técnico, os Municípios serão instruídos sobre a realização dessas novas fases. Além de abordar a adequação orçamentária dos recursos repassados e a complementação do plano de ação, que deve ser realizada por meio da Plataforma TransfereGov, serão dadas orientações sobre a aplicação do recurso no setor audiovisual e na área de bibliotecas.
Ainda no encontro, os participantes terão acesso a material orientativo e a minutas de modelos para auxiliar os Municípios na realização dos procedimentos previstos na Lei Paulo Gustavo. A programação completa ocorre das 9h às 11h30 e das 14h às 16h30, 100% on-line.
Os Seminários Técnicos da CNM têm o objetivo de atualizar os gestores municipais quanto às áreas e os aspectos de seus interesses. A inscrição é gratuita para Municípios filiados à entidade.
Após a inscrição no site, o participante receberá, por e-mail, a homologação e as instruções para participar do evento virtual. Aqueles que cumprirem, pelo menos, 60% da carga horária total terão direito ao certificado de participação. Após o evento, os documentos poderão ser retirados no portal.
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