Estado reafirma compromisso com Fórum no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil

O Governo de Alagoas reafirmou apoio às ações do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipat), em reunião no Palácio República dos Palmares, na segunda-feira (12). Na ocasião, os secretários Roseane Vasconcelos (Gabinete Civil) e Vitor Pereira (Secretaria de Governo) apresentaram projetos governamentais que já atuam diretamente no enfrentamento a esse problema social, a exemplo do Cria e da Escola do Turismo. Foi solicitado ainda que os representantes do Fetipat apresentem, em um próximo encontro, propostas efetivas que possibilitem a instituição de políticas públicas.

Durante o encontro, Roseane Vasconcelos ressaltou a preocupação do governador Paulo Dantas no cuidado com as crianças, desde a primeira infância, através do Cria, que é uma política pública de caráter intersetorial, estruturada a partir da integração de ações nas áreas de Saúde, Educação e Assistência e Desenvolvimento Social que visam promover o desenvolvimento infantil integral, desde a gestação até os seis anos de idade.

“O governador Paulo Dantas já se mostra preocupado em fortalecer o cuidado desde os primeiros anos de vida da criança, por meio do Programa Cria, que tem o papel de alfabetizar em parceria com os municípios. A gente sabe que essa é uma responsabilidade exclusiva dos municípios, mas o Governo do Estado tem se comprometido com essa luta pela alfabetização. O governador Paulo Dantas é parceiro de tudo o que faça bem à criança e ao adolescente e que melhore a vida de todos os que mais precisam”, disse Roseane.

Para dar mais efetividade ao trabalho conjunto entre o Governo do Estado e o Fetipat, o secretário Vitor Pereira destacou a importância de os representantes do fórum apresentarem, em um próximo encontro, ações estratégicas de erradicação do trabalho infantil, que possam ser efetivadas em políticas públicas.

“Espero que o Fórum nos ajude a elaborar políticas públicas. A gente já tem o Programa Cria, que trabalha em três dimensões, com a transferência de renda, creche e auxílio às mães, bem como alguns programas de escola de tempo integral. O Fórum precisa apresentar quais políticas públicas o Governo do Estado poderá executar, a exemplo do que já vem ocorrendo no PPA (Programa Plurianual), que está aberto para consulta pública apresentar sugestão de políticas públicas. A ideia é que essa Carta Compromisso não fique apenas no compromisso, mas que ela entregue políticas públicas específicas à sociedade”, ressaltou o secretário.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho Cláudia Mendonça, que é vice-coordenadora Nacional da Coordinfância e coordenadora Regional em Alagoas, agradeceu a oportunidade do encontro e confirmou a importância do canal de diálogo aberto pelo governador para construção de políticas públicas para a erradicação do trabalho infantil.

“Esse é um momento simbólico para apresentar ao Governo do Estado essa Carta Compromisso com 33 compromissos com a infância e os adolescentes para simbolizar esses 33 anos do ECA. Além do compromisso com o Estado, esse momento é de aproximação da sociedade civil com o poder público, porque para combater o trabalho infantil não se combate sozinho, é preciso de articulação com uma rede de proteção, com a participação de todos os órgãos e instituições que são vocacionadas a essa defesa”, disse Cláudia Mendonça.

Propostas

A procuradora ressaltou ainda o apoio da secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Kátia Born. “Esse encontro que é uma forma de estabelecer esse diálogo e dizer que estamos abertos a dialogar e discutir políticas públicas que são tão necessárias se deve também à experiência exitosa com a Seades. Não era responsabilidade do Estado, e a Seades integrou mesas de negociações e avançamos muito. Estamos abertos para construirmos e costurar políticas públicas de combate ao trabalho infantil”, disse.  

As propostas dos secretários de Estado foram apresentadas durante encontro com os representantes do Fetipat que foram ao Palácio para entregar formalmente a Carta Compromisso, elaborada por representantes governamentais e da sociedade civil que integram o Fórum. O documento é composto por 33 compromissos voltados à proteção da criança e do adolescente e, em especial, à efetivação do direito ao não trabalho infantil e à aprendizagem profissional do adolescente a partir dos 14 anos.

Ainda participaram da reunião o superintendente Regional do Trabalho, Cícero Filho, auditores da SRT e representantes do Sinteal.

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