O governador Paulo Dantas participou, nesta terça-feira (13), do Fórum Nacional de Governadores que teve como pauta principal discutir a situação fiscal dos Estados, principalmente, sobre as perdas de arrecadação devido às leis complementares 192/2022 e 194/2022, que limitam a porcentagem máxima na incidência de produtos e serviços que recolhem ICMS.
A reunião, que aconteceu de forma virtual, teve como objetivo os Estados encontrarem soluções em conjunto para a perda na arrecadação e alternativas para o orçamento dos entes federativos. O governador enfatizou o trabalho positivo realizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) nos últimos anos que culminaram no equilíbrio fiscal e financeiro do Governo de Alagoas, que possibilitaram o Estado cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STf) - que limitou em 17% a alíquota.
“Nos últimos anos o Estado fez um trabalho de reestruturação na Secretaria da Fazenda, equilibrando as contas e a parte fiscal que possibilitaram o Governo a realizar centenas de investimentos, acelerando o desenvolvimento fazendo com que Alagoas se tornasse referência no Brasil”, disse. Paulo ainda garantiu que Alagoas está pronta para os desafios esperados para 2023 e que o ritmo acelerado de investimentos e desenvolvimentos vai continuar.
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