Alagoas terá o retorno de audiências de custódias presenciais, conforme preconiza a Constituição, como também a adoção de medidas que irão dar agilidade no processo de avaliação. Entre as ações estão dar maior celeridade à execução e divulgação do exame de corpo de delito, gerando a hábil disponibilização do resultado ao magistrado.
A iniciativa teve a participação da Secretaria de Estado da Ressocialização (Seris) em solenidade de assinatura do termo de cooperação acerca do fluxo para funcionamento das audiências de Custódia, em evento que ocorreu na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ) e contou com participação de representantes do Judiciário e Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP) e com o secretário de Ressocialização e Inclusão Social, cel. Marcos Sérgio de Freitas, na segunda-feira (28).
Segundo Marcos Sérgio, os procedimentos acordados no termo de cooperação irão auxiliar na execução dos trabalhos desenvolvidos pela Seris. “O termo de cooperação vai proporcionar um ciclo de gestão do preso com todo o compartilhamento das informações entre o Poder Executivo e Judiciário. A cooperação entre os poderes é fundamental nos procedimentos realizados pela secretaria, e este termo vem para trazer celeridade e segurança nas decisões a serem tomadas pelo Judiciário, e, consequentemente, ressoando também na execução das nossas atividades”, frisou o secretário.
O desembargador de Justiça e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Celyrio Adamastor, destacou sobre a importância do termo de cooperação. “Os procedimentos que serão adotados, conforme o termo de cooperação, irão garantir maior agilidade no processo de avaliação dos casos, serão recebidos durante as audiências de custódia”, completou o desembargador.
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