Acontece esta sexta-feira (25), às 10 horas, a solenidade de lançamento da Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade do sistema prisional de Alagoas. O evento ocorre no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, no centro de Maceió.
Na oportunidade, será assinado Termo de Adesão para Coleta do Passivo, com a presença de autoridades da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), da Justiça Federal e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
À tarde, após assinatura, pela Seris, do plano de trabalho sobre a Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos às Pessoas Privadas de Liberdade, será realizado o teste de funcionamento do fluxo de identificação civil (Coleta do Passivo), na Penitenciária de Segurança Máxima.
Durante a ação no sistema prisional, as equipes acompanham a implementação do fluxo e primeiras coletas a serem realizadas pela Seris para que a equipe técnica do CNJ e do TSE possa prestar suporte local.
O cronograma de ações em Alagoas será encerrado nesta sexta-feira, após semana de atividades. O projeto do CNJ e do TSE visa desenvolver e executar programa para cadastramento biométrico da população privada de liberdade e, assim, permitir a devida individualização civil e administrativa para o exercício de todos os direitos decorrentes da cidadania.
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