Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ao de ofício, é crime?
Segundo o texto do Artigo 333 CAPUT do CPB, configura-se Corrupção Ativa, sendo passível de punição de 2(dois) a 12(doze) anos e multa.
Ainda segundo o texto em seu Parágrafo Único, a pena pode ser aumentada de 1/3 (um terço).
Pois bem, dito isto, quem é conhecedor das Leis e atua como instrumento de defesa dos interesses de uma pessoa, seja física ou jurídica, demonstrando conhecimento e argumentos convincentes deveria repudiar qualquer tipo de conduta correlacionadas com atitudes suspeitas e tipificadas pelo artigo acima.
Seguindo a linha de raciocínio do parágrafo anteriormente exposto, injustificável é, e não poderia ser diferente, se comprovada, claro, a conduta do senhor, advogado e presidente da Comissão de Direitos Humanos - OAB / AL, Roberto Barbosa de Moura, que, supostamente teria oferecido vantagem financeira "se o agente público aceitaria vantagem financeira para facilitar o acesso dele ao cliente por ele defendido", sem atender as normas exigidas para a logística a ser aplicada ao que o advogado solicitava. O cliente seria, o reeducando Eduardo Santos Pituba Lins, ora privado de liberdade na Unidade do Agreste, na cidade de Girau do Ponciano, território alagoano.
Ainda de acordo com relatos contidos em BO de N° 00116023/2022, anexado aos autos do Inquérito Policial N° 9252/2022, datado de 05 de Outubro de 2022, o agente que, supostamente fora aliciado e tentado pela proposta do senhor Roberto Barbosa de Moura, o policial penal e diretor do Presídio do Agreste a quase quatro(4) anos, os fatos narrados foram testemunhados por outros agentes que se encontravam no local no momento do ocorrido.
O fato é grave e, se faz necessário que não pairem dúvidas sobre a conduta do advogado e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB, Seccional Alagoas, no episódio do Presídio do Agreste por supostas acusações de CORRUPÇÃO ATIVA, caso contrário, estará o mesmo, remando "contra a maré".
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