Em cumprimento à Lei Eleitoral, a Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), convoca os municípios que foram contemplados com equipamentos por meio do programa “Fortalece Alagoas”, para retirar ou tarjar quaisquer emblemas, insígnias, símbolos ou marcas do Programa e do Governo do Estado nos maquinários cedidos.
Por meio de ofício, o órgão solicitou apoio da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), para alertar os prefeitos da necessidade de cumprir a legislação eleitoral, que visa garantir a lisura e o equilíbrio dos pleitos e que entende que a estrutura administrativa não pode ser utilizada para favorecimento de candidatos.
As máquinas motoniveladoras, compactadoras, ônibus escolares, tratores, ambulâncias, caminhões-pipas e outros equipamentos entregues pelo Estado por meio do Programa e que estão sob posse das administrações municipais devem passar por essa inspeção para a retirada de marcas e emblemas.
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