A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza na próxima terça-feira, 12 de julho, mais um Seminário Técnico. Dessa vez, o tema será “Selo ARTE: o que fazer para o Município conceder aos produtores rurais”. O evento ocorre no formato on-line e é destinado a prefeitos, secretários e técnicos municipais, em especial aos veterinários ligados ao Serviço de Inspeção Municipal. As inscrições são limitadas e gratuitas para Municípios filiados à CNM.
A capacitação de técnicos municipais em relação à temática é fundamental, principalmente com a nova regulamentação publicada no dia 22 de junho. A medida autoriza os Municípios a emitirem o selo ARTE a fim de identificar os alimentos de origem animal produzidos de forma artesanal.
A área de Desenvolvimento Rural da CNM destaca que o selo ARTE permitirá o comércio nacional dos produtos inspecionados pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) produzidos de forma artesanal com matéria-prima própria ou de origem determinada. A entidade explica ainda que o processo de produção deve ser predominantemente manual.
A capacitação visa a preparar os órgãos de agricultura municipais para registrar os produtores artesanais certificados pelo SIM no Cadastro Nacional de Produtos Artesanais sob gestão do Ministério da Agricultura. Os Municípios serão responsáveis em conceder o selo, fiscalizar os produtos identificados pelo selo ARTE, estabelecer normas sanitárias e regulamentos complementares e fornecer informações no cadastro de produtos artesanais.
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