A Defensoria Pública entrou com uma liminar na Justiça, nesta sexta-feira (31), cobrando urgência nas decisões a respeito da nomeação dos aprovados no concurso público da Universidade Estadual de Ciências da Saúde (Uncisal), realizado em 2014. Nos últimos 6 meses, o órgão já entrou com mais de 10 ações desse tipo na Justiça.
Segundo o defensor público Othoniel Pinheiro, as ações ajuizadas foram para todos os cargos, pedindo a nomeação imediata dos candidatos, principalmente por conta da contratação irregular de terceirizados para esses mesmos cargos.
A reitoria da Uncisal informou que o concurso feito em 2014 foi realizado pela gestão anterior, mas que tem procurado colaborar com os órgãos competentes para resolver todas as questões e efetivar as nomeações.
A assessoria do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) também foi procurada, para informar a situação atual dos processos.
Algumas situações são mais graves, como a do cargo de artífice, cuja validade termina em 14 de junho. Nesse caso, não foram nomeados todos os aprovados dentro das 150 vagas definidas em edital, e a instituição realizou a contratação precária de 160 pessoas para a função.
Em alguns casos, os próprios aprovados foram contratados de forma precarizada, com promessa de contratação posterior, o que nunca aconteceu. Há ainda cargos cuja validade venceu em 19 de abril, sem que nada tenha sido feito.
O defensor diz acreditar que houve desorganização na elaboração do concurso, que, aliada a inúmeras contratações irregulares, provocou situações que devem ser reparadas pela Justiça.
"A Defensoria Pública está fazendo sua parte na busca da nomeação dos candidatos, como forma de combater tamanhas injustiças. Espero que nesse mês de junho nós já tenhamos resposta para alguns desses processos”, afirma Pinheiro.
