Para avaliar os serviços prestados pela rede de estabelecimentos de saúde que têm contrato com a Secretaria de Saúde de Maceió, o Município conta com o Núcleo de Monitoramento Hospitalar e Ambulatorial. O Núcleo tem o objetivo de acompanhar mensalmente o cumprimento de metas estabelecidas pelas áreas técnicas da Saúde visando a oferta de um serviço qualificado à população.
A Coordenadora de Atenção Especializada do Município, Sandra Torres, explica como funciona esse trabalho de monitoramento.
“O trabalho que vem sendo executado é regido pelo próprio Ministério da Saúde. A avaliação é feita por metas qualitativas e quantitativas que estão dispostas no contrato do prestador do serviço, que deve nos apresentar um relatório mensal desse cumprimento. Nossas equipes vão in loco buscar as evidências do que foi dito nos relatórios”, informa a coordenadora.
“Após essa avaliação in loco, a equipe do Núcleo se reúne, entra em um consenso e é gerada uma pontuação para cada instituição. Essa pontuação é equiparada a valores financeiros, e caso não haja o cumprimento do que foi acordado, há uma diminuição no recurso repassado. Nosso objetivo não é diminuir recurso de ninguém, mas promover melhorias. Ganha o prestador e ganha a população com uma assistência melhor”, completa Sandra Torres.
Participam do Núcleo de Monitoramento as áreas de Ouvidoria, Auditoria, Controle e Avaliação, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Rede de Urgência e Emergência, Saúde da Mulher, Doenças Crônicas e Gerência de Atenção Psicossocial.
As instituições que prestam assistência à pessoa com deficiência são exemplos de prestadores que passam pela avaliação do Núcleo de Monitoramento. A diretora de Atenção à Pessoa com Deficiência, Tereza Cristina Rocha, é responsável por esse monitoramento.
“Nós avaliamos essas instituições como um todo, desde o acolhimento do usuário até a liberação deles do tratamento. Para isso, vamos até essas unidades com uma equipe e observamos a agenda dos usuários, os prontuários para ver como está se dando o acompanhamento, os procedimentos realizados, se o espaço físico está adequado, se há acessibilidade, entre outros itens”, destaca a diretora.
Outro ponto importante, também avaliado pelo Município nessas instituições, é criação de canais de diálogo com os usuários, como as Ouvidorias. A ouvidora do SUS em Maceió, Josiene Moreira, explica como funciona.
“Dentre os itens observados está a criação de Ouvidorias, tanto na rede hospitalar quanto na ambulatorial. Todos os prestadores devem contar com esse serviço, que representa um instrumento de diálogo com os usuários. Trabalhamos com metas quantitativas e qualitativas e essa é uma das metas qualitativas observadas e que ajuda a medir se os serviços estão sendo prestados com qualidade para os usuários”, informa Josiene Moreira.
Dentre as demais metas monitoradas junto à rede hospitalar estão a implantação de protocolos clínicos e operacionais, a taxa de ocupação hospitalar, o tempo de permanência dos pacientes nos hospitais, taxa de mortalidade institucional. Existência de um plano anual de educação permanente, visando a capacitação dos profissionais. Programas de segurança do paciente, implantação de ouvidorias, entre outros.
Dentre as metas, foi incluída recentemente, a apresentação de relatório com novos casos oncológicos que chegam até o hospital, visando o cumprimento da lei dos 60 dias, que prevê que pacientes com câncer iniciem o tratamento neste período.
Já a rede ambulatorial fiscaliza itens como a capacidade instalada de Recursos Humanos (para verificar a existência de todos os profissionais necessários para o serviço), implantação de ouvidorias, existência de espaço físico de acolhimento de pacientes, análise de prontuários, apresentação de protocolos clínicos operacionais, certificação de manutenção preventiva de equipamentos médicos e terapêuticos, medidas de biossegurança, plano anual de educação permanente e redução da demanda reprimida de usuários para os serviços.
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