23/05/2019 às 15h59min - Atualizada em 23/05/2019 às 15h59min

Projeto que altera normas para ascensão de militares é enviado à Assembleia Legislativa de Alagoas

Projeto de lei que altera a Lei 6.544, de 2004, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (23).

- Fonte: G1 AL

Foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) o projeto de lei que assegura direitos aos soldados, cabos e subtenentes da ativa e o acesso à hierarquia militar. O projeto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (23).

O projeto prevê a redução em oito anos do tempo necessário que um soldado ascenda à patente de subtenente. Atualmente, o tempo de trabalho necessário é de 25 anos, mas passaria para 17 anos. As mudanças devem ser aplicadas aos servidores da Polícia Militar do Corpo de Bombeiros.

A publicação, assinada pelo governador Renan Filho (MDB), afirma que as mudanças devem ser aplicadas na lei 6.544, de dezembro de 2004.

Uma das mudanças na lei é sobre a conclusão do Curso de Formação de Praças. O soldado militar pode, enquanto ocupar a referida graduação, migrar da Qualificação Combatente para qualquer outra existente na sua Corporação.

A publicação ressalta ainda que há mais de 13 anos não se efetua a migração de policiais militares do quadro de praças combatentes para os quadros de praças auxiliares de saúde e músicos.

"De modo que, se a mudança do atual cenário não ocorrer em tempo hábil, em breve restará prejudicada a continuidade do serviço desempenhado no âmbito do Hospital da PM/AL e na Banda da Polícia Militar do Estado de Alagoas, sendo esta, inclusive, consagrada como patrimônio do povo alagoano pela Lei Estadual nº 7.355, de 29 de maio de 2012", diz o texto.


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