Com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Estado de Alagoas publicou nesta sexta-feira (17) edital para novas concessões de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Os 61 municípios serão divididos em duas unidades regionais: bloco B (Agreste e Sertão) e bloco C (Litoral e Zona da Mata), que contam com cerca de 1,3 milhão de habitantes, o equivalente a 39% da população total do estado. Em setembro de 2020 foi realizado o primeiro leilão no estado, para prestação de serviços do bloco A, composto por 13 cidades da região metropolitana de Maceió.
As concessionárias vencedoras do novo leilão, previsto para 13 de dezembro, se comprometerão a universalizar o abastecimento de água em cinco anos e levar a rede de esgoto para 90% da população até o 11º ano de contrato, que está previsto para durar 35 anos.
O edital está publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE) desta sexta-feira (17).
“Estamos confiantes em repetir o sucesso obtido em relação à região Metropolitana de Maceió, para beneficiar mais 61 municípios e 1,3 milhão de pessoas, consolidando o caso de Alagoas como referencial de viabilidade para projetos desse porte no Nordeste, que, assim como a região Norte, é prioridade para o BNDES quando falamos em saneamento”, declarou Fábio Abrahão, diretor de Concessões e Privatizações do BNDES.
Abrahão também destacou os efeitos positivos para a população alagoana. “Para além dos benefícios à saúde e ao meio ambiente, a geração de empregos e renda é um dos grandes impactos do programa de saneamento do BNDES como o Banco de Serviços do Estado Brasileiro. Nossa expectativa é de geração de cerca de 2.500 posições diretas em um curto espaço de tempo para os dois blocos”, complementou.
Outro objetivo importante do projeto é a redução do nível de perdas de água, gerando mais eficiência na utilização dos recursos hídricos. Espera-se que as perdas na região caiam do patamar atual de 48% e, em 12 anos, cheguem a 25%. As concessões preveem investimentos totais de R$ 2,9 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão nos primeiros cinco anos.
Entre os benefícios esperados estão a melhoria na saúde da população alagoana, o aumento da produtividade no trabalho e na escola, por redução de afastamentos por doenças, incentivos ao turismo e valorização imobiliária.
O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, explica que houve um grande esforço do Governo de Alagoas em viabilizar esse projeto. “De um lado, fazendo investimento direto em saneamento com a construção de uma grande estação de tratamento de água e esgoto na região de Maragogi, através de um financiamento externo. De outro, o Estado assumiu todo o ônus de ressarcimento e indenização dos serviços autônomos de águas municipais, deixando que o valor da outorga seja integralmente destinado aos municípios. Estamos há mais de seis meses discutindo e esclarecendo os projetos com prefeitos, vereadores e representantes dos serviços autônomos de água. Um esforço de todo o Governo de Alagoas, do secretário de Infraestrutura, Maurício Quintella, do próprio governador Renan Filho, da equipe da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) e da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag)", acrescentou.
A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) continuará operando, responsável pela captação e tratamento da água a ser distribuída pela futura concessionária. Os concessionários privados serão responsáveis pela operação da distribuição da água tratada até o usuário final e por todo o sistema de esgotamento sanitário. Eles também terão de realizar obras de melhorias em todos os sistemas, inclusive no que permanecerá operado pela Casal.
Os futuros concessionários deverão cumprir vários indicadores de desempenho de qualidade e eficiência na prestação dos serviços. Caso não alcancem níveis mínimos de qualidade na prestação do serviço, o usuário final terá direito a ter sua tarifa reduzida.
O critério de escolha dos vencedores do leilão será a oferta de maior outorga pela concessão, sendo o valor mínimo de cerca de R$ 3,3 milhões para o bloco B e de R$ 32,4 milhões para o bloco C. O prazo para apresentação de propostas encerra-se no dia 8 de dezembro de 2021, e o leilão será realizado na B3, em 13 de dezembro de 2021. O valor de outorga a ser pago pelo licitante vencedor será integralmente distribuído entre os municípios integrantes de cada Bloco.
Saneamento
A iniciativa é a quinta licitação dentro do programa do BNDES para estruturação de projetos no setor de saneamento, somando-se a Cariacica (ES), bloco A de Alagoas, Rio de Janeiro e Amapá. Esse programa tem como meta viabilizar o acesso a serviços de água e esgoto a pelo menos 20 milhões de pessoas. Até o fim de 2021, o BNDES pretende estruturar projetos para saneamento básico em pelo menos outros seis estados brasileiros, com investimentos previstos na ordem de R$ 60 bilhões, que beneficiarão diretamente mais de 40 milhões de brasileiros.
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