A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) publicou, nesta quarta-feira (15), portaria que regulamenta o pagamento do programa Conecta Professor para os professores contratados temporariamente. O documento pode ser conferido, na íntegra, no suplemento extra do Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 14 de setembro ou no site da Seduc (www.educacao.al.gov.br).
A portaria regulamenta o pagamento da ajuda de custo, exclusivamente, por indenização para os professores temporários que cumprirem cumulativamente três critérios. Estão inclusos os profissionais que estiveram em efetiva regência em sala de aula, a partir da implantação do Regime Especial de Atividades Escolares Não Presenciais (REAENP); que adquiriram equipamento de informática, durante o período do regime até a data do presente documento, para exercício da sua atividade laboral; e aqueles que não possuem contrato de prestação de serviço em vigor.
“Lutamos muito para que os professores temporários com contrato de 2019 fossem incluídos no programa. Criamos uma modalidade completamente nova e diferente, que prevê o reembolso de 100% do valor gasto na compra destes materiais que, porventura, tenham sido adquiridos a partir da data de implantação do REAENP no nosso estado até o momento. Essa é uma entrega grande e muito significativa, que garante que nenhum profissional fique para trás”, aponta o secretário da Educação, Rafael Brito.
Os profissionais contemplados terão o prazo de até 30 dias, a partir da data de publicação da portaria, para solicitação do pedido de reembolso. São considerados pelo programa como equipamentos de informática, inovação e tecnologia e, portanto, aptos a referida indenização: computadores, notebooks, tablets, fones de ouvido, webcams e microfones.
Para entender os detalhes sobre as regras previstas na portaria, assim como o passo a passo para solicitação e o modelo do formulário de inscrição, acesse o suplemento extra do Diário Oficial do Estado do último dia 14 de setembro ou o site da Seduc (www.educacao.al.gov.br).
