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26/05/2021 às 21h34min - Atualizada em 26/05/2021 às 21h34min

​Legislativo deodorense aprova punições para maus-tratos contra animais

Vereador Augusto Granjeiro se dedica em defesa da causa animal

 
O Projeto de Lei (31/2021) apresentado na Câmara Municipal do município de Marechal Deodoro pelo vereador Dr. Augusto Granjeiro foi aprovado no dia de hoje (26), a lei visa estabelecer sanções administrativas para maus-tratos a animais, a serem aplicadas a quem os praticar, no âmbito do Município.


 
Vale lembrar que é crime qualquer prática que submeta os animais a crueldade ou agressão. Segundo a Constituição Federal “é dever do Estado e da coletividade zelar pelos animais e, ao mesmo tempo, impedir práticas que os submetam a crueldade“.


 
“Os valores das multas servirão como medida socioeducativa para que as pessoas repensem antes de praticar maus tratos contra os animais, que também merecem o nosso respeito”, disparou Granjeiro.










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A indicação nº 378/2021 de autoria do vereador Augusto Granjeiro que visa necessidade de aquisição de veículo e equipe do serviço itinerante de castração de animais no município, também foi aprovada.





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