Vereador Augusto Granjeiro se dedica em defesa da causa animal
O Projeto de Lei (31/2021) apresentado na Câmara Municipal do município de Marechal Deodoro pelo vereador Dr. Augusto Granjeiro foi aprovado no dia de hoje (26), a lei visa estabelecer sanções administrativas para maus-tratos a animais, a serem aplicadas a quem os praticar, no âmbito do Município.
Vale lembrar que é crime qualquer prática que submeta os animais a crueldade ou agressão. Segundo a Constituição Federal “é dever do Estado e da coletividade zelar pelos animais e, ao mesmo tempo, impedir práticas que os submetam a crueldade“.
“Os valores das multas servirão como medida socioeducativa para que as pessoas repensem antes de praticar maus tratos contra os animais, que também merecem o nosso respeito”, disparou Granjeiro.
Outros Projetos
A indicação nº 378/2021 de autoria do vereador Augusto Granjeiro que visa necessidade de aquisição de veículo e equipe do serviço itinerante de castração de animais no município, também foi aprovada.
Vereador Augusto Granjeiro se dedica em defesa da causa animal
