28/04/2021 às 18h58min - Atualizada em 28/04/2021 às 18h58min

ALE promulga dispositivos de lei que destinam até 5% do ICMS para o Fundo Estadual de Combate ao Câncer

Governador Renan Filho chegou a vetar trechos da lei, mas parlamentares derrubaram vetos e garantiram a alocação dos recursos para a saúde dos alagoanos

Jonathas Maresia, com assessoria
Gazeta Web
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) promulgou na íntegra, nesta quarta-feira (28), a lei que cria o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, com o objetivo de garantir uma maior qualidade de vida e a saúde pública para a população alagoana. A solenidade, realizada na sede do Parlamento, contou com a presença de 18 deputados.
 

Segundo a autora da lei, deputada Jó Pereira (MDB), o governador Renan Filho vetou trechos importantes da proposta aprovada em plenário e, após o parlamento derrubar os vetos, a legislação promulgada assegurou o funcionamento adequado do fundo.

“Ao derrubar os vetos e agora promulgando a lei na sua íntegra, essa Casa garante, entre outros pontos, a utilização de valores arrecadados com o ICMS de cigarros, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, para que o combate ao câncer ocorra de forma mais eficaz no Estado. Obrigada a todos os deputados que colaboraram com mais essa vitória”, destacou Jó Pereira.

Ela também citou como essenciais na conquista da plenitude da matéria, a articulação do presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, e os dados trazidos pela Secretaria de Estado da Fazenda. A deputada disse ainda que as informações mostram que a maior parte das despesas do Estado em relação ao câncer é judicializada. “Agora, temos recursos específicos para o combate à doença, cuja destinação será acompanhada pela sociedade”, pontuou.

"Nesta quarta-feira, promulgamos alguns dispositivos da lei que criou o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, de autoria da deputada Jó Pereira. A proposição contou com o apoio do colegiado da Casa. O Fundo, ao disponibilizar recursos específicos para o enfrentamento dessa doença, fortalece a assistência à saúde dos alagoanos", afirmou o presidente Marcelo Victor.

Com o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, os alagoanos irão contar com mais recursos na luta contra a doença. Serão destinados a essa reserva 5% dos recursos da receita bruta do ICMS, incidentes sobre cigarros e demais derivados do tabaco; 3% incidentes sobre bebidas alcoólicas; e 5% sobre agrotóxicos e defensivos agrícolas. "Os recursos do fundo são originários do imposto já cobrado, ou seja, não há aumento de tributos”, esclareceu Jó Pereira.

 


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