15/03/2021 às 13h46min - Atualizada em 15/03/2021 às 13h46min

Deputados criticam pacote do Governo, e Comércio faz apelo contra 'quebradeira'

Principal crítica é quanto às dificuldades para a Desenvolve liberar empréstimos a empreendedores

Marcos Rodrigues e Hebert Borges
Gazeta Web
Igor Pereira
O anúncio do “pacote” do governo Renan Filho (MDB) de apoio ao setor produtivo para a área de bens e serviços foi considerado tímido e insuficiente para deputados de oposição. Cabo Bebeto (PTC), que chegou a propor a anistia de todos os impostos estaduais, considerou que as medidas não tiveram a abrangência que o momento delicado da economia requer.
 

A maquiagem feita com o aval dos secretário George Santor (Sefaz) e Rafael Brito (Turismo e Desenvolvimento Econômico) foi considerada mirabolante por Davi Maia (DEM), que considerou impossível a Agência Desenvolve liberar os empréstimos propagados. Na prática, o que foi apresentado sugeriu ser um “paliativo” para o possível recuo para a Fase Vermelha, que pode ser anunciado na próxima terça-feira, a depender dos números que constarão do fechamento de mais uma semana epidemiológica.

Com os casos sem recuar, as internações aumentando, assim como os óbitos o cenário é desfavorável ao extremo. E para não ficar sem nenhuma posição para a pressão dos empresários da Associação de Bares e Restaurantes e do setor hoteleiro, o governo tentou ser protagonista.
 

Bebeto foi o primeiro a reagir em suas redes sociais, onde apresentou que a indicação e o PL que apresentou no plenário criava condições de apoio e verdadeiro socorro a quem está prestes a quebrar ou já está demitindo.

“O momento requer medidas muito abrangentes, as medidas anunciadas pelo governador, embora necessárias, são flagrantemente insuficientes e irão gerar pouquíssimo impacto para o setor produtivo. Isso é um absurdo!”, escreveu o parlamentar. Na mesma postagem ele colocou detalhes do que havia proposto como forma garantir a sobrevivência das empresas.
 

Um detalhe importante, que não combina com a realidade das empresas, é que além do custo tributário, há também o custo social que envolve a manutenção dos empregos.

Na prática, a dispensa dos trabalhadores é vista como medida quase certa se não existirem recursos para absorver essa demanda.

Já a condição colada pelo governo é que com o que foi apresentado, a contra-partida seja justamente segurar os empregos. Só que isso não é unanimidade entre os empresários, apesar de que as representações presentes ao encontro consideraram um grande avanço o que foi proposto.

Segundo o deputado Davi Maia, que vem acompanhando o debate a partir da realidade municipal, onde o prefeito JHC também deu sua contribuição, propondo a redução de 15% IPTU e suspensão da primeira parcela da taxa de localização.

Ele criticou a proposta do governo de socorrer as empresas a partir da Desenvolve, o que em sua visão, ao invés de facilitar dificulta o acesso aos recursos.

“Mas também temos que observar que dinheiro na Desenvolve é quase impossível de tirar. É só observar quanto a Desenvolve já emprestou. Com o critério de empréstimo dela ninguém consegue esse financiamento. Então, eu acho que a Desenvolve é um péssimo mecanismo para esse financiamento”, disse Davi.

O parlamentar também defendeu que o governador avance na questão principal que aperta o orçamento das empresas, que é o custo para manter os colaboradores. Por isso, fez menção a proposta apresentada em plenário na semana passada, pelo deputado Bebeto, que previa auxílio empresarial de 30% do valor do faturamento da empresa em 2019, ano anterior a pandemia.

“O governo atende algumas partes da demanda do empresariado. Agora tem que andar com o nosso Projeto de Lei”, defendeu Davi. Quando apresentaram essa proposta, os deputados já tinham ouvido representantes do setor produtivo.

Deste modo, sabem que o que foi prometido e apresentado pelo governo não é unanimidade na categoria. Principalmente porque foi além do tom econômico e ganhou contornos políticos, quando o próprio Renan falou mais que os secretários a quem havia dito que tinha elaborado o plano a partir de estudos.

Mesmo depois da apresentação do tema, e deixar para que cada um, George Santoro (Fazenda) e Rafael Brito (Turismo) pudessem dar detalhes das propostas, ele mesmo acaba interrompendo-os para demonstrar domínio e articular com o seu posicionamento político.

 

FECOMÉRCIO

 

Após vivenciar o fechamento de mais de três mil empresas o fim de mais de 30 mil postos de trabalho em Alagoas no ano passado, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio-AL) apelou ao governo do Estado por medidas que possam evitar uma “quebradeira” de mais negócios no Estado.

Isso porque, ao anunciar na sexta-feira (12) um pacote de medidas de ajuda para alguns segmentos da economia, o governo de Alagoas deixou de fora uma série de pleitos do setor do Comércio e Eventos de fora. Entre as pautas não atendidas, estão auxílio financeiro e editar para profissionais de Eventos. O ofício com as demandas da Fecomércio-AL foi protocolado ao governador de Alagoas, Renan Filho, na tarde de quinta-feira (11).

Na análise da entidade, os recentes decretos afetam de maneira significativa algumas áreas que, segundo a Fecomércio-AL, já vêm, ao longo de todo esse período de pandemia, sofrendo para continuarem suas atividades.

Os pleitos que o governo de Alagoas deixou de fora são: auxílio de reforço à renda para os profissionais do setor de eventos no valor de R$ 1.000, a serem pagos em duas parcelas; lançamento de um edital no valor de R$ 2 milhões para eventos corporativos virtuais, voltadas para a produção de feiras, seminários, congressos, simpósios, exposições e congêneres; isenção, remissão e anistia de IPVA em 50% de isenção nos demais setores do comércio, serviço e turismo em geral, referentes ao fato gerador de 2021; redução, a zero, da alíquota do Fecoep, até 31 de dezembro de 2021; Isenção ou dispensa, durante um período de 6 (seis) meses, após a liberação da atividade de eventos, do pagamento de taxas ou outras retribuições devidas em decorrência do uso, para fins de eventos, de espaços em equipamentos públicos estaduais; parcelamento das dívidas de ICMS com o Estado do Alagoas em até 60 meses (5 anos), com o objetivo de regularizar a situação fiscal de empresas do setor de eventos.

 

SENSIBILIDADE'

O presidente da entidade, Gilton Lima, apela que o governo atenda as demandas do setor que podem evitar uma verdadeira quebradeira nas empresas de Alagoas. “Quanto aos pleitos não contemplados, contamos com a sensibilidade do governo ao analisá-los, pois a aprovação repercutirá positivamente em muitas empresas alagoanas”, pontua.

 


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