Novas medidas
Com base nisso, o MP/AL recomendou que a Prefeitura de Marechal Deodoro proíba eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território municipal, suspenda as atividades presenciais de todos os níveis da educação do município, determine toque de recolher a partir das 20h até as 5h da manhã, todos dias da semana, e orientou o fechamento das praias, bares, restaurantes e rede hoteleira, assim como a adoção de trabalho remoto, sempre que possível, tanto no setor público quanto no privado.
A promotora também pediu a instituição de barreiras sanitárias nos principais pontos de acesso ao município, quais sejam: imediações da ponte Divaldo Suruagy, acesso ao polo industrial, após a área povoada da Rodovia Edval Lemos e na divisa com a cidade da Barra de São Miguel, além da adoção de medidas para redução da lotação nos transportes coletivos urbanos, a exemplo do funcionamento com 50% da capacidade de passageiros.
A recomendação solicita ainda a ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos; a reabertura do hospital de campanha e do centro de triagem; a intensificação da fiscalização das medidas sanitárias nos estabelecimentos autorizados a funcionar, bem como a abstenção de autorização de funcionamento sem capacidade de fiscalização; e o encaminhamento ao Ministério Público Estadual de lista diária da pessoas que testaram positivo para a Covid-19.
Em observância ao principio da publicidade, a Prefeitura de Marechal Deodoro deverá dar ampla divulgação dos dados relacionados à pandemia, especialmente, o número de casos positivos por localidade.
Por fim, o MPAL orientou ao prefeito e aos secretários que não realizem eventos oficiais de qualquer natureza, na forma presencial, até que a curva epidemiológica volte a diminuir.