internetO Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que vai dar a gratuidade da inscrição do Enem para todos os estudantes que se encaixem nos critérios mesmo que não tenham feito o pedido no prazo determinado.
Tem direito quem se encaixar em todos os seguintes requisitos:
O objetivo é garantir o benefício aos que não pediram a isenção em razão da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o presidente do Inep, Alexandre Lopes, a iniciativa foi tomada para não prejudicar estudantes de escolas que tiveram as atividades suspensas.
A concessão da gratuidade será dada pelo Inep, sem necessidade de solicitação pelo participante, durante o período de inscrição do exame, que acontecerá entre 11 e 22 de maio.
O prazo previsto em edital para estudantes de todo o país solicitarem a isenção foi de 6 a 17 de abril. Os resultados de cerca de 3 milhões de pedidos recebidos pelo Inep serão divulgados em 24 de abril.
As datas de aplicação do Enem Digital serão alteradas para os dias 22 e 29 de novembro. O Enem impresso permanece previsto para ser aplicado em 1º e 8 de novembro.
Datas em disputa
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, reafirmou nesta sexta-feira que as datas do Enem não serão alteradas por conta do coronavírus. Ele argumentou que o exame é uma competição e, por isso, ficou mais difícil para todo mundo.
— Isso que tem que paralisar tudo é bobagem. O Brasil não pode parar, não vai parar — afirmou. — Todo ano querem acabar com o Enem. Só que a argumentação deles é totalmente equivocada. Eles dizem: as pessoas não estão podendo se preparar. Mas está difícil para todo mundo. É uma competição. A gente vai selecionar as pessoas mais preparadas para serem os médicos daqui dez anos, os enfermeiros, os engenheiros, os contadores.
12ª Vara Cível Federal de São Paulo decidiu liminarmente que o calendário do Enem seja adequado à realidade do atual ano letivo, que teve aulas suspensas por conta da Covid-19. Isso significa que o Enem não poderá ser realizado na data marcada caso a quarentena se prolongue.
“Manter os atuais prazos e datas do calendário elaborado pelo INEP fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, regentes de todos os atos da Administração Pública. Levando em consideração que o calendário foi publicado durante o fechamento das escolas, quando grande parte dos alunos que se submeterão ao ENEM não têm acesso à informação e não estão tendo acesso ao conteúdo programático necessário para a realização da prova, não se mostra razoável que os réus mantenham o calendário original elaborado”, afirma o texto da decisão.
Na prática, o MEC terá que ouvir outros órgãos, como secretarias estaduais e universidades federais, para compatibilizar os calendários. O texto também adia em 15 dias o final do prazo de pedido de isenção, que terminaria nesta sexta-feira.
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informaram que, até o momento, não foram notificados quanto à decisão judicial mencionada.
“O MEC e o Inep esclarecem que, embora o prazo para pedido de isenção termine às 23h59 desta sexta-feira, 17 de abril, todas as pessoas que se enquadram no público-alvo que têm direito à gratuidade da prova serão contempladas automaticamente. Além disso, o Enem Digital, que era previsto para ocorrer nos dias 11 e 18 de outubro, será adiado para 22 e 29 de novembro. Os anúncios foram feitos no início da noite de hoje pelas duas pastas. As datas da versão impressa ainda permanecem com a previsão de 1º e 8 de novembro”, informou o MEC, em nota.
fonte/antenacritica.cm.br
