Nova legislação estadual irá permitir acordos intermunicipais, entre cidades circunvizinhas, para viabilizar o abate e comercialização de animais.
A reestruturação e possibilidades de reabertura dos frigoríficos e abatedouros de Alagoas voltam agora com maior celeridade, após publicação de lei estadual que institui o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitário de Produtos de Origem Animal no Estado de Alagoas (SIE/AL). A ideia da regionalização é atender todo o Estado, de modo que nenhum município fique sem cobertura de abatedouros.
A pauta dos marchantes alagoanos foi discutida durante audiência pública na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), em setembro de 2019, atendendo ao pedido do deputado estadual Inácio Loiola (PDT), em conjunto com a Associação dos Criadores de Alagoas (ACA) e Federação da Agricultura do Estado de Alagoas (FAEAL), para buscar entendimento junto ao governo estadual no sentido de reconhecer que o Estado precisava criar o plano de regionalização e construir mais unidades para atender melhor o consumidor e os marchantes alagoanos.
“É preciso uniformizar essas questões da cadeia produtiva para todo o estado, fazendo com que os abatedouros públicos atendam aos requisitos mínimos de licença ambiental, processo de abate, tratamento humanitário dos animais, estruturação e de saúde. Iremos agora viver um novo momento, a fim de adequarmos os abatedouros à nossa realidade, oferecendo as condições necessárias para os marchantes trabalharem”, destacou Inácio.
A nova legislação irá permitir o plano de regionalização de abatedouros que visa, além da construção e aquisição de novos equipamentos, a promoção e a adequação dos abatedouros já existentes, regionalizando-os, permitindo que os municípios circunvizinhos possam celebrar consórcios ou termos de cooperação técnica para que haja rentabilidade da atividade tanto para os criadores quanto para os marchantes, inclusive para a racionalização na aplicação de recursos públicos.
Com um enorme desafio pela frente, o deputado Inácio Loiola ainda reforça que a nova legislação irá facilitar a gestão dos abatedouros existentes, como também no transporte dos animais e destinação dos resíduos sólidos nos municípios alagoanos.
Foto: Yela-Diane
