O relatório técnico de número 205/2019 do Ministério da Saúde (MS) revelou que o corte nos repasses federais para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Alagoas se deu pelo fato de o governo Renan Filho (MDB) deixar de cumprir metas consideradas mínimas, além de, segundo o ministério, ter havido irregularidades na gestão do contrato administrado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
Como resultado, repasses mensais ao Samu de todo o Estado foram suspensos pelo Ministério da Saúde. O valor total ultrapassa R$ 5,9 milhões. As informações foram obtidas com exclusividade pela Gazetaweb junto ao Ministério da Saúde. Até então, o caso era tratado com sigilo pela secretaria do Estado, que hoje é comandada por Alexandre Ayres.
Após investigação do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Sistema Único de Saúde), conforme nota técnica divulgada, além do descumprimento de requisitos de habilitação e qualificação, há ainda descumprimento de metas de atendimento e ausência de registro de produção. O ministério destaca que as metas são estabelecidas para assegurar o bom atendimento e o uso correto dos recursos que eram repassados, mensalmente, para o estado de Alagoas.
A falta de gestão do serviço em todo o estado pode prejudicar o socorro às vítimas de diversas ocorrências, principalmente de acidentes de trânsito. As irregularidades, conforme destacado na nota técnica do Ministério da Saúde, também foram constatadas por órgãos de controle interno e/ou externo.
"Solicitamos a suspensão do recurso do custeio mensal transferido ao Fundo Estadual de Saúde de Alagoas para a manutenção do Samu 192 de Maceió/AL regional do mesmo município, referente ao quantitativo de 09 Unidades de Suporte Básico, 05 Unidades de Suporte Avançado, 02 Unidades tipo Motolância, 01 Unidade Tipo Aeromédico e 01 Central da Regulação de Urgência", diz um trecho do documento da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do ministério.
Antes de tomar a decisão, o órgão federal enviou quatro ofícios à Sesau, que solicitavam "regularização das pendências apontadas nas constatações do DENASUS", descumprida pela pasta estadual e que, posteriormente, foram apontadas pelo Relatório de Auditoria nº 17.324. Somente com a Central de Regulação de Urgência, primordial ao atendimento aos cidadãos, o repasse mensal suspenso é de R$ 131.600,00 - o valor anual somente com este item chega a R$ 1.579.200,00. Somadas todas as suspensões, a soma alcança R$ 5.936.000,00. A decisão foi publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU) pelo ministro da Saúde substituto, João Gabbardo dos Reis, no dia 1º de outubro.
Para a Gazetaweb, o supervisor do Samu em Alagoas, Marcos André Ramalho Martins, informou que as questões referentes a verbas federais eram tratadas diretamente entre governo Federal e Sesau. Procurada, a secretaria não se manifestou sobre a questão desde o dia 3 de outubro.
O Samu tem como missão "salvar vidas" e foi implantado em Alagoas, em maio de 2001. O serviço, importante à preservação da vida dos alagoanos e, no caso, aos moradores da região metropolitana de Maceió, tem como objetivo "regular as urgências e emergências; o atendimento pré-hospitalar fixo e móvel; o atendimento hospitalar; as transferências inter-hospitalares, dentre outros serviços pertinentes", agora prejudicados pela ineficiência e irregularidades cometidas pelo governo do Estado.
A Central de Maceió também é responsável por coordenar 16 bases descentralizadas, localizadas na I Macrorregião de Alagoas que são: União dos Palmares, Viçosa, São Miguel dos Campos, Porto Calvo, Coruripe, Joaquim Gomes, São Luiz do Quitunde, Maragogi, Teotônio Vilela, Rio Largo, Murici, Marechal Deodoro, Barra de Santo Antônio, Colônia Leopoldina, São Miguel dos Milagres e Atalaia.
Retorno
Esta não é a primeira vez que o governo de Alagoas deixa de receber recursos federais na área da Saúde. Como a Gazetaweb mostrou, o governador Renan Filho não utilizou e devolveu R$ 13,5 milhões a Brasília por falta de competência administrativa para executar os projetos. Os recursos - que se somam aos R$ 45 milhões parados e que haviam sido liberados para o Hospital Metropolitano - deveriam ter sido utilizados para ampliar a cobertura do SUS no Estado.
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