O secretário de Estado dos Direitos Humanos de Alagoas, Marcelo Nascimento, participou, em Recife, Pernambuco, da 6ª Solenidade de Entrega das Certidões de Óbito Retificadas de pessoas mortas e desaparecidas por perseguição política durante a ditadura militar brasileira. O ato foi realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em conjunto com a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco.
A cerimônia aconteceu no Auditório Fernando Santa Cruz, na OAB Pernambuco, e reuniu familiares das vítimas, autoridades públicas, representantes de instituições democráticas e integrantes de movimentos ligados à defesa dos direitos humanos. Segundo o MDHC, a solenidade integra uma agenda nacional de memória, verdade e reparação histórica voltada ao reconhecimento das violações cometidas pelo Estado brasileiro durante o regime militar, entre 1964 e 1985.
Durante o evento, foram entregues certidões de óbito retificadas a familiares de vítimas da ditadura. A correção dos documentos representa um gesto de reparação histórica, pois reconhece oficialmente que essas mortes e desaparecimentos ocorreram em contexto de perseguição política e violência de Estado. O ato também atende às recomendações da Comissão Nacional da Verdade e às normas do Conselho Nacional de Justiça, que determinam a retificação da causa de morte de desaparecidos políticos.
A presença do secretário Marcelo Nascimento reforçou o compromisso da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos de Alagoas (SEDH) com as políticas de preservação da memória, defesa da democracia e promoção dos direitos humanos. A própria estrutura oficial da SEDH confirma Marcelo Nascimento como secretário de Estado dos Direitos Humanos de Alagoas.
Também acompanhou a solenidade o assessor especial da SEDH, advogado Raudrin de Lima Silva, que esteve presente no momento de homenagem aos mortos e desaparecidos políticos. A participação da representação alagoana ganha relevância porque a ação contemplou casos ligados a diferentes estados do Nordeste e do país, reafirmando que a memória sobre o período ditatorial é uma responsabilidade coletiva e institucional.
O momento foi marcado por emoção, respeito e reflexão. Para os familiares, a retificação das certidões não apaga a dor da perda, mas representa o reconhecimento público de uma verdade histórica por muito tempo negada. Mais do que a entrega de documentos, a solenidade simbolizou um ato de dignidade, reparação e compromisso democrático.
Memória e Justiça
Entre os casos citados pelo MDHC na programação da solenidade estão nomes como Luiz José da Cunha, Manoel Fiel Filho, Margarida Maria Alves, Soledad Barrett Viedma, Ruy Frasão Soares, Padre Antônio Henrique Pereira Neto, Eduardo Collier Filho, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, João Pedro Teixeira e Gastone Lúcia de Carvalho Beltrão.
A cerimônia reafirmou que a defesa dos direitos humanos também passa pelo direito à memória, à verdade e à justiça. Preservar a história das vítimas da ditadura militar é impedir que a violência institucional seja esquecida, relativizada ou repetida.
Em Recife, familiares, autoridades e defensores da democracia se reuniram em torno de uma mensagem comum: sem memória não há justiça; sem verdade não há reparação; e sem direitos humanos não há democracia plena.
