A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) será tema, nesta quarta-feira (12), às 15h, de um webinar promovido pelo Instituto de Tecnologia em Informática e Informação (Itec) e direcionado a todos os setores de tecnologia da informação e comunicação (TIC) estaduais, onde especialistas ministrarão a palestra intitulada “LGPD e Administração Pública - Planejamento da Implementação”.
A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Sua implantação é obrigatória para todas as entidades de TIC do país.
“O Itec, como principal órgão de TIC do estado, já vem se preparando há um tempo para a LGPD. Por isso, estamos realizando esse evento, no intuito principalmente de orientar e abrir debate não apenas com nossos colaboradores, mas com todos os profissionais de tecnologia da informação e comunicação e também da área do direito do Governo Estadual” explicou Adolfo Bernardes, superintendente de TIC do Itec.
A palestra será mediada pelos membros da câmara técnica do Conselho Estadual de Governança Eletrônica (Consenge). No evento, serão debatidos os passos necessários à implantação da Lei e adequação dos órgãos à nova realidade.
“Será uma apresentação sucinta sobre os temas mais atuais que envolvem a LGPD, como o planejamento de um programa de conformidade e sua implementação para órgãos da administração pública. Faremos uma abordagem prática, com desafios, incertezas e caminhos, experiências e casos em andamento, visão de riscos e complexidade para setor de TIC” explicou Wellington Dantas, advogado, pós-graduado em direito digital e tributário e um dos palestrantes.
A palestra também será ministrada pela advogada Bruna Oliveira, pós-graduada em Direito Empresarial pelo IBMEC, membro do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/PB, com curso de extensão em privacidade e proteção de dados pessoais pelo Data Privacy BR.
A LGPD vem sendo debatida nacionalmente de maneira acalorada há dias junto às instituições políticas e entidades de tecnologia da informação sobre o adiamento ou não da sua vigência, que deveria ter se esgotado no início deste ano, mas que foi postergada em razão da pandemia por Covid-19. Para além desta polêmica, a Lei já se mostra uma realidade para as entidades públicas e privadas de TIC brasileiras.
fonte:agenciaalagoas.al.gov.br
